TORTURA

Uma das formas mais hedionda, na verdade, de perpetrar crimes de violação de direitos humanos, de forma capciosa e de um modo que não se possa demonstrar o que acontece, são os cometidos por agentes públicos nas caladas das noites e intramuros, nas celas das prisões brasileira, manchando as cores de nossa bandeira de um vermelho que representa o sangue dos silenciados. A tortura, quer sob seu aspecto físico ou ainda, por seu aspecto psicológico é um monstro silencioso que ameaça a humanidade. Somente aqueles que foram torturados um dia, é que sabem a dimensão deste ato tão covarde e que lesa os conteúdos  dos tratados de direitos humanos celebrados pela República Federativa do Brasil. Tortura e graves violações de Direitos Humanos estão sendo perpetrada na Delegacia de Polícia da cidade de Braves - Estado do Pará.

Dezenas de presos são mantidos sob condições sub humanas, onde se lhe são negados os direitos básicos do ser humano, tais quais: direito ao respeito à sua integridade física e moral, alimentação, assitência médica, acomodação, etc. em um limiar mínimo de dignidade humana.

Assim, há inarrendável violação dos direitos humanos fundamentais e afronta à dignidade humana, pois tortura é: "Todo o ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura, a aplicação sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica". Art. 2º da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. (Ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989).

Denúncia está sendo feita, dentre outros órgão competentes, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José - Costa Rica. 

O Espaço da Paz Sérgio Vieira de Mello, com CNPJ nº 07.430.164/0001-06, é uma ONG que cuida especificamente da defesa dos Direitos Humanos de pessoas em condições de vulnerabilidade. Através de seu departamento jurídico foi protocolada denúncia à Corte Interamericana de Direito Humanos, face a violação de direitos humanos perpetrados contra mais de 30 presos que na Delegacia de Polícia de Breves, estão sendo torturados.

As pressões psicológicas, as torturas havidas, fizeram com que os presos, em número de 17, fugissem na calada da noite. Agiram em legítima defesa de suas vidas, inegavelmente.